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A Opinião Consultiva 32 da Corte IDH e o reconhecimento dos direitos da Natureza:

Autores

v. 21 n. 2 (2025)
https://doi.org/10.5354/0718-2279.2025.80344
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Resumo

A recente divulgação da Opinião Consultiva n.º 32 foi acolhida de forma positiva pelos setores ambientalistas, uma vez que o parecer apresentou avanços importantes, especialmente ao reconhecer a Natureza como sujeito de direitos. Embora o tema não seja inédito na América Latina, ganha maior destaque após a sua consagração pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse contexto, é fundamental examinar como tal reconhecimento representa um avanço para a proteção ambiental, ao sinalizar a superação do paradigma utilitarista e uma direção à abordagem ecocêntrica. Para tanto, esta pesquisa adota uma metodologia bibliográfica e de estudo de caso, centrada na análise da OC-32/25 da Corte IDH, com base na perspectiva ecocêntrica de Eduardo Gudynas, para quem os direitos da Natureza configuram uma ruptura com a visão tradicional do direito ambiental, historicamente restrita à proteção do meio ambiente como objeto subordinado aos interesses humanos. Conclui-se que a OC-32 inaugura uma nova linha argumentativa no âmbito da Corte. Contudo, a consolidação desse paradigma exige que os pontos nela firmados ultrapassem o campo consultivo, sendo incorporados à jurisprudência contenciosa da Corte e internalizados pelos Estados por meio de políticas públicas, reformas legislativas e decisões judiciais que consolidem esse novo horizonte normativo.

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos , Opinião Consultiva 32/25 , Direitos da Natureza , Paradigma Ecocêntrico , América Latina

Biografia do Autor

Sara Pereira Leal, Universidad de Brasilia

Sara Pereira Leal es abogada, licenciada en Derecho por la Universidad de Brasilia, donde cursa estudios de magíster en Derecho. Es máster en Derecho Constitucional por el Instituto Brasileño de Enseñanza, Desarrollo e Investigación. Se desempeña como investigadora del Grupo de Estudios sobre Derecho, Recursos Naturales y Sostenibilidad y del Grupo de Investigación sobre Clima, Argumentación y Separación de Poderes. Su correo electrónico es sarapleal.dir@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-1765-3856.

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Como Citar
Pereira Leal, S. (2025). A Opinião Consultiva 32 da Corte IDH e o reconhecimento dos direitos da Natureza:: o fortalecimento do paradigma ecocêntrico na América Latina. Anuario De Derechos Humanos, 21(2), 215–234. https://doi.org/10.5354/0718-2279.2025.80344
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Anuario de Derechos Humanos
Facultad de Derecho
Universidad de Chile
DATOS DE INVESTIGACIÓN
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